Política de Privacidade do 755bet

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a Operadora do 755bet, responsável pela plataforma acessível em https://755bet.cam.

Para fins da LGPD, "controlador" é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O 755bet determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados coletados na plataforma, respondendo perante os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por todas as operações de tratamento realizadas.

O canal oficial de contato para questões de privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected], com atendimento em português brasileiro, em horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Para a correta interpretação desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, conforme os termos da Lei 13.709/2018:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, IP;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, estado de saúde ou vida sexual;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa jurídica que decide as finalidades e meios de tratamento dos dados;
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão, entre outras);
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular autorizando o tratamento de seus dados;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD;
• Anonimização: processo pelo qual o dado perde a possibilidade de associação ao titular, direta ou indiretamente.

O 755bet coleta os seguintes dados pessoais dos usuários, de acordo com a necessidade e a finalidade de cada etapa da relação:

3.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (login) escolhido pelo titular.

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digital do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Selfie do titular segurando o documento de identidade;
• Dados biográficos constantes nos documentos enviados.

3.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix cadastrada para transações;
• Dados bancários para TED/DOC (banco, agência, conta);
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Histórico de apostas e participação em jogos (valores, resultados, horários).

3.4 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Cookies e identificadores de sessão (ver Seção 11).

3.5 Dados de Comunicações

• Registros de contatos com o suporte ao cliente (e-mail, chat);
• Conteúdo de comunicações iniciadas pelo titular.

Os dados pessoais coletados pelo 755bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos, saques, apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de identificação do usuário, prevenção de fraudes e verificação de maioridade (18 anos);
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações para identificação de padrões suspeitos, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as diretrizes do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, da SPA, da Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais, respostas a solicitações de suporte e comunicações operacionais;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades — mediante consentimento específico do titular, com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise estatística agregada e anonimizada para aprimoramento da plataforma e da experiência do usuário;
• Segurança da informação: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes e atividades maliciosas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação das ferramentas de proteção ao jogador.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 755bet possui uma base legal específica, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações de KYC, combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as exigências da Lei 14.790/2023 e da SPA;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para análise de risco em transações financeiras, quando aplicável.

O 755bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre observando os princípios da LGPD:

6.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedores de pagamento: instituições de pagamento e bancos que processam depósitos e saques (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay) — compartilhamento mínimo necessário para processamento das transações;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) — apenas os dados operacionalmente necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas especializadas em KYC e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de tecnologia: serviços de computação em nuvem, hospedagem e segurança da informação que suportam a operação da plataforma.

6.2 Autoridades Competentes

O 755bet poderá compartilhar dados com autoridades públicas quando obrigado por lei ou por ordem judicial, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e demais órgãos com competência legal para solicitação.

6.3 Proibições Expressas

O 755bet expressamente não realiza as seguintes operações com dados pessoais dos usuários:

• Venda, locação ou cessão de dados pessoais a terceiros para fins comerciais;
• Compartilhamento com redes de publicidade sem o consentimento expresso do titular;
• Transferência de dados a países sem nível adequado de proteção, sem as salvaguardas exigidas pela LGPD.

Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. O 755bet garante que tais transferências ocorrem exclusivamente nas seguintes hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD:

• Para países que ofereçam nível de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador estrangeiro oferecer garantias suficientes de cumprimento dos princípios de proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais;
• Quando a transferência for necessária para execução do contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato, a pedido do titular.

Os dados transferidos internacionalmente são protegidos pelos mesmos padrões de segurança aplicados no Brasil e os parceiros estrangeiros estão contratualmente obrigados a adotar medidas equivalentes de proteção.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo 755bet pelo tempo necessário para as finalidades declaradas nesta Política, respeitando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais da Receita Federal e da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme orientações da SPA;
• Registros de apostas e participação em jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Comunicações com suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de histórico e eventual resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies: conforme configuração específica de cada cookie, geralmente de 30 dias a 2 anos.

Após o cumprimento dos prazos legais e contratuais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular. A solicitação de exclusão pelo titular será atendida nos prazos e limites previstos na LGPD, respeitadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.

O 755bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: proteção de todos os dados em trânsito entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia de dados em repouso: dados armazenados em bancos de dados são criptografados com algoritmos de nível industrial;
• Controle de acesso por perfil: apenas funcionários com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, com registro de todos os acessos realizados;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários da plataforma;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise comportamental para identificação de atividades anômalas;
• Testes de segurança regulares: pentests e avaliações de vulnerabilidades periódicas realizadas por equipes especializadas;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados realizadas regularmente e armazenadas em ambiente isolado e seguro;
• Política de senhas: requisitos mínimos de complexidade e periodicidade de troca impostos aos colaboradores com acesso a sistemas internos.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto amplo de direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao 755bet. A seguir, a relação completa dos direitos e como exercê-los:

O prazo para resposta às solicitações de direitos é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição, conforme orientação da ANPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido mediante comunicação justificada ao titular.

O 755bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para finalidades analíticas e de personalização.

11.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário (idioma, configurações de jogo) para uma experiência personalizada;
• Cookies de análise: utilizados para análise estatística do tráfego e comportamento de navegação — sujeitos ao consentimento do usuário.

11.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades críticas da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento é solicitado no primeiro acesso e pode ser revogado a qualquer momento.

O 755bet é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O acesso e o uso da plataforma por menores de idade são expressamente proibidos e constituem violação dos nossos Termos e Condições.

O 755bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso constatemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta, sem qualquer ônus ao responsável legal que nos notificar.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade do usuário como etapa obrigatória. Qualquer indício de uso da plataforma por menor de idade resultará em suspensão preventiva e investigação imediata.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 755bet adotará os seguintes procedimentos, em conformidade com o artigo 48 da LGPD:

1. Contenção imediata: acionamento das equipes de segurança para identificação, isolamento e mitigação do incidente no menor tempo possível;
2. Avaliação de impacto: análise da natureza dos dados afetados, da extensão do incidente e do potencial de dano aos titulares;
3. Notificação à ANPD: comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados dentro do prazo razoável, contendo as informações exigidas pela legislação;
4. Notificação aos titulares afetados: comunicação aos usuários cujos dados foram comprometidos, com informações claras sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas;
5. Registro e documentação: elaboração de relatório completo do incidente para fins de auditoria e melhoria contínua dos controles de segurança.

O canal de comunicação para notificação de incidentes de segurança identificados pelo usuário é o e-mail [email protected].

O 755bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O Encarregado é o canal oficial de comunicação entre o 755bet, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do Encarregado incluem: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e tomar as providências necessárias; orientar os colaboradores sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

O contato com o Encarregado pode ser feito pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]".

O 755bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos serviços. As alterações relevantes serão comunicadas aos usuários da seguinte forma:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da nova data de vigência;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário, nos casos de alterações substanciais que afetem direitos dos titulares;
• Aviso destacado na plataforma no primeiro acesso após a publicação das alterações.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário discorde das novas condições, poderá solicitar o encerramento da conta e a eliminação dos seus dados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer irregularidade no tratamento dos seus dados, entre em contato pelo canal oficial do 755bet:

• E-mail: [email protected] — use o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]" para priorização;
• Atendimento: em português brasileiro, em horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação;
• ANPD: caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar petição diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.